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Graças ao Programa de Aceleração do crescimento - PAC - a SANESUL expandiu consideravelmente a sua rede de água e esgoto, mas o consumidor não está satisfeito com as tarifas cobradas
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Minha intenção inicial era a de intitular essa crônica como “Descalabros da Sanesul”, ou “A vergonhosa trajetória da Sanesul”, mas vou devagar com o andor que o santo pode ser de barro. Os zelosos administradores da empresa estatal que recolhe o esgoto de boa parte das cidades sul-mato-grossenses podem zangar-se e publicar centenas de anúncios nos jornais dizendo que a empresa é maravilhosa e dessa maneira, como já preconizava Goebbels, o poderoso chefe da propaganda nazista: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Então a empresa tornar-se-ia a mais bem gerida do mundo.
Quando tive a honra de ser um representante de Dourados na Câmara de vereadores encaminhei uma proposta – moção - ao prefeito Tetila para que ele, na qualidade de chefe do Executivo Municipal, submetesse um projeto à apreciação da Câmara propondo a municipalização da Sanesul. Zeca era o governador do Estado, do mesmo partido que o prefeito e, talvez por isso, Tetila não quis ou não pôde viabilizar essa ação. Da mesma forma Braz Melo anteriormente havia cogitado esse empreendimento, mas aliado a Wilson Barbosa Martins em sua época, não concretizou esse plano. Agora não se pode exigir que Murilo o faça, pelos mesmos motivos, embora a municipalização, com certeza, seria muito bem vinda.
De qualquer forma, mesmo compreendendo essa situação do alinhamento de poder, Dourados não pode ficar inerte, há que buscar – paralelamente à melhoria do atendimento - alguma alternativa para que haja o barateamento das tarifas de água e, principalmente das de captação do esgoto.
Em relação à melhoria no atendimento cito o exemplo de quem, ao construir a sua residência, captava o esgoto em fossa séptica que era cuidadosamente esgotada assim que se fazia necessário. Essas fossas não exalavam mau cheiro como o existente atualmente em alguns pontos da cidade, quando os canos entopem. E, com certeza, o seu esgotamento ficava muitíssimo mais em conta do que as faturas mensais da Sanesul.
Mas, descontados esses problemas técnicos na manutenção da rede, convenhamos, em termos de Saúde Pública a captação do esgoto pelo processo utilizado pela Sanesul é muito mais satisfatório e reconhecidamente mais caro. No entanto, não precisaria exagerar nas contas.
Tirando-se Campo Grande que por obra e graça de André Pucinelli foi privatizada no embalo do vergonhoso escândalo da entrega de bens públicos à iniciativa privada - a famosa privataria de FHC no dizer de Elio Gaspari - as demais cidades do Estado continuam sendo administradas pela Sanesul.
Primeira questão que se coloca: se a capital não tem sistema público de água e esgoto, por que a sede dessa estatal continua sendo em Campo Grande? Por que o interior tem que custear a burocracia dessa empresa na capital?
Segundo ponto: dizia-se, anos atrás, que o preço alto cobrado pela empresa era em função do pequeno número de ligações existente. E, não obstante as altas tarifas cobradas, a alegação da empresa era a de que não tinha suporte financeiro para expansão da rede uma vez que os custos de manutenção eram elevados. E agora, não houve uma expansão fantástica da rede?
A verdade é que com o governo Lula e com a atual presidente Dilma, àquela época Ministra da Casa Civil, veio o Programa de Aceleração do Desenvolvimento – PAC. Com esse programa as cidades brasileiras foram contempladas com uma expansão da rede de esgotamento sanitário jamais vista na história brasileira. Dourados, se não erro nas contas, simplesmente triplicou a sua rede, sem contar a substituição da obsoleta rede antiga.
Então, as perguntas fatais: quantas ligações novas foram feitas? Em quanto a Sanesul aumentou a sua arrecadação? Será que esse aumento adicional no faturamento da empresa está impulsionando nova expansão, dessa feita, por conta própria?
No início dessa semana a ACED repudiou publicamente a elevação das despesas dos comerciantes douradenses que terão que comprar um software para adaptarem-se às notas fiscais eletrônicas. Certos estão eles, quem paga impostos, não tem que pagar software, ainda mais com os meios eletrônicos atualmente disponíveis: bastaria colocar o tal software à disposição na rede Internet.
E quem paga a conta de água e esgoto, vai reclamar para quem? Para o empreiteiro da obra que está construindo o aquário em Campo Grande pela bagatela de 80 milhões? Talvez o Comitê de Defesa Popular, que tantos relevantes trabalhos têm prestado à sociedade. É a ele que apelo por meio dessa crônica: que encampe mais essa luta. Luta justa pela transparência das contas públicas e em defesa do consumidor.
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