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  Wilson Valentim Biasotto *<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
16/6/01<o:p></o:p>
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Quarta-feira passada, dia 13 de junho, foi um dia histórico para o Legislativo de Dourados. Nesse dia, na sessão da Câmara Municipal foi votado, e aprovado por unanimidade, o fim do voto secreto em quaisquer circunstâncias.<o:p></o:p>
Coincidentemente, logo após a aprovação do projeto, houve uma votação secreta: a última. Isto porque embora a Lei já estivesse aprovada, somente entra em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.<o:p></o:p>
Os vereadores pousaram para os fotógrafos, depositando na urna o seu último voto secreto. Tratava-se de uma concessão de Título de Cidadão. Ninguém recusou-se em ser fotografado, logo, concluímos que todos entenderam que participavam de um acontecimento histórico que merecia ficar gravado para a posteridade.<o:p></o:p>
A partir de agora todas as votações serão abertas. Os eleitores saberão se os seus vereadores estão sendo coerentes com os seus compromissos de campanha. Olho no olho, vereadores e eleitores, um avanço democrático, incontestavelmente. <o:p></o:p>
Na verdade praticamente todas as votações da Câmara já eram abertas, o voto secreto ficava reservado para as situações mais difíceis: cassação de prefeito ou vereador; concessão de título de cidadão douradense e vetos do prefeito. <o:p></o:p>
Mas é justamente nessas situações difíceis que conhecemos o político que elegemos, portanto, é inegável que o avanço democrático desse processo de votação contribuirá para a transparência no trato da coisa pública. <o:p></o:p>
Quem tem que ter o seu voto protegido pelo segredo é o eleitor. A ele deve ser reservado o direito de expressar-se sem que sofra qualquer tipo de constrangimento. Ao menos no estágio civilizatório em que nos encontramos atualmente, devemos manter o voto secreto nas eleições. Talvez no futuro, quando todo eleitor for cidadão, possamos expressar abertamente o nosso voto sem temermos represálias.<o:p></o:p>
Quanto ao político é diferente. O político é eleito para representar um segmento da população que acredita nele, que pensa como ele, portanto, nada mais natural que expresse-se abertamente. <o:p></o:p>
Imaginemos que um vereador cometesse um ato condenável. Instaurar-se-ia uma Comissão de Investigação. A Comissão apresentaria o resultado de seu trabalho, em relatório, condenando a ação praticada. Ato contínuo ter-se-ia a votação secreta sendo o vereador em questão absolvido. Teria sentido? Não, não teria sentido, mas as possibilidades de absolvição seriam concretas. <o:p></o:p>
Da mesma forma poderia ocorrer em relação a concessão de títulos e aos vetos do prefeito. Ora, o povo tem todo o direito de saber se o seu vereador manifestou-se favoravelmente ou contrário a essa ou aquela Lei, a esse ou aquele cidadão. <o:p></o:p>
O avanço com o fim do voto secreto é significativo. O político passa a ter obrigação de ser firme em suas convicções. Qualquer deslize exigirá uma explicação muito convincente ou a execração pública.<o:p></o:p>
Enfim, acaba-se com a curiosidade que afetou recentemente os senadores Arruda e Antonio Carlos Magalhães, a ponto de violarem o painel eletrônico do Senado. Curiosidade? Ora, quem seria ingênuo a ponto de acreditar numa história dessas. A violação do painel teve propósitos muito mais objetivos. Detendo-se o conhecimento de quem é quem dentro do Senado poder-se-ia prognosticar resultados e até exercer a prática abominável da chantagem, tanto em relação aos amigos como, principalmente em relação aos adversários.<o:p></o:p>
Ora, o voto sendo aberto, não haverá necessidade de se violar painéis, mas aumentará consideravelmente o peso da responsabilidade de cada vereador.<o:p></o:p>
Tomara que o exemplo da Câmara de Dourados de dissemine não somente para outras Câmaras, mas também para as Assembléias de todo o Brasil e quiçá para a Câmara dos Deputados e Senado Federal.<o:p></o:p>
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*O autor é doutor em História Social<o:p></o:p>
pela USP, professor da UFMS/ Dourados<o:p></o:p>
e vereador pelo PT em Dourados.<o:p></o:p>
<A href="mailto:Biasotto@ceud.ufms.br">biasotto@ceud.ufms.br</A>
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