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<H1 style="TEXT-ALIGN: right" align=right>22-mai-96<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></H1>
Wilson Valentim Biasotto *<o:p></o:p>
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A greve é um direito legítimo do trabalhador, garantido pela própria Constituição e, pelo que temos visto, tem sido utilizada como recurso extremo, sendo deflagrada somente quando se esgotam as possibilidades de negociação. Portanto, enquanto houver diálogo, enquanto for possível colocar trabalhadores e patrões, servidores e governantes, em torno de uma mesa, não há necessidade de paralisações.<o:p></o:p>
Se os funcionários públicos federais estão em greve desde 16 de abril é justamente porque uma das partes não quer conversa. Os funcionários, desde dezembro, pretendem negociar suas perdas salariais sem que sejam sequer recebidos pelo Ministro Bresser Pereira. A arrogância e prepotência desse ministro chega a ser irritante. Marca e desmarca audiências, cancela-as em última hora; nega descaradamente que a data-base dos servidores seja em janeiro; mente ao dizer que não há dinheiro e que já reajustou vencimentos e por aí afora. <o:p></o:p>
Por outro lado, recorrer à Justiça tem se mostrado uma atitude inócua. Os tribunais não têm demonstrado agilidade suficiente, os recursos do governo só se esgotam no Supremo e, pior, para uma mesma natureza de ação existem sentenças diferenciadas. <o:p></o:p>
Existem atualmente pelo menos quatro grandes pendências judiciais em relação aos servidores públicos federais. Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor e os 28,87% concedidos aos militares em janeiro de 93, apesar da Constituição de 88 estabelecer que não pode haver aumento diferenciado aos servidores da União. Algumas ações se arrastam morosamente pelas diversas instâncias dos tribunais federais desde 89 sem que tenham ainda um desfecho. Sem contar que em relação a essas pendências ocorrem coisas bizarras, como é o caso de se verificar numa mesma repartição um funcionário ter ganho uma determinada ação e outro tê-la perdido. <o:p></o:p>
O mais desanimador de tudo é que, apesar da greve, o governo mantém-se irredutível, como se nada estivesse ocorrendo, como se não tivesse obrigação de negociar, como se não precisasse demonstrar com transparência onde emprega o dinheiro público. Comporta-se como um príncipe absolutista que a ninguém precisa prestar contas. Soberbo e inconseqüente o que mais sabe fazer é execrar, vilipendiar e estigmatizar o funcionalismo público como privilegiado e ocioso.<o:p></o:p>
Isso tudo explica porque os funcionários, beirando ao desespero, radicalizam: porque o governo já radicalizou há muito tempo. Resta apenas saber se essa radicalização se dá por pura incompetência do Ministro Bresser Pereira ou por deliberada política de aniquilamento do funcionalismo para facilitar a privatização (ou doação?) do patrimônio público ao capital estrangeiro? <o:p></o:p>
Graças as nossas elites babonas já temos a radicalização de vários movimentos no Brasil, esperamos que esse estado de coisas não se agudizem a ponto de termos brevemente convulsões sociais mais contundentes.<o:p></o:p>
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O autor é doutor em História Social<o:p></o:p>
pela USP e professor no CEUD/UFMS</DIV>

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