Wilson Valentim Biasotto*
24-maio-96
A Assembléia Legislativa do Estado aprovou (na semana entre 13 e 18 de maio), Projeto de Lei que autoriza o governador Wilson Barbosa Martins a privatizar empresas públicas. Gostaríamos, nesse espaço, de discutir alguns aspectos dessa onda de privatizações que se alastra por todo o país nesses tempos de globalização. Mesmo porque não conseguimos enxergar um único motivo plausível que justifique a venda pelo Estado de empresas financeiramente saudáveis e que estão cumprido satisfatoriamente o seu papel social, como a Enersul, Sanesul, Telems e por aí afora.
Alegar, portanto, que tais empresas não são boas é inaceitável; afirmar que não são lucrativas é inadmissível e, finalmente, dizer que o Estado precisa tornar-se mais enxuto para poder cuidar melhor da educação e saúde, é deslavada mentira. As privatizações, se de fato ocorrerem, deverão ser justificadas por uma única alegação: o Estado está endividado. Isso é certo e, para poder rolar as suas contas, o governo federal exige a política de privatizações que, por sua vez, lhe é imposta pelo chamado Consenso de Washington.
Resta saber se dispor do patrimônio é o caminho para sair da crise?
Não cremos. Lembremo-nos de que Mato Grosso do Sul é um Estado novo. Tem pouco mais de 15 anos. Quando foi desmembrado de Mato Grosso não ficou devendo um único centavo e herdou um patrimônio enorme, inclusive Enersul, Sanesul e Telems. Nasceu para ser modelo e, em pouco tempo está endividado. Endividado por más gestões administrativas, por malversação do dinheiro público. Portanto, vender tudo para pagar dívida não é a saída.
Em primeiro lugar porque bastaria que se repetissem mais algumas gestões ruins, mais 15 ou 20 anos de administrações equivocadas, como tivemos até agora, para que a dívida voltasse a ser enorme e, pior, sem que tivéssemos mais o nosso patrimônio, construído por gerações e gerações. Em segundo lugar porque o nó da questão está na política de juros exorbitantes imposta pelo governo neoliberal de FHC e não no desempenho propriamente dito das estatais.
Enquanto o processo de privatização da Enersul e de outras estatais matogrossulenses estão em fase inicial de encaminhamento seria bom que refletíssemos num exemplo recente de privatização: o caso da Light. Essa empresa foi comprada pela companhia Francesa de Eletricidade, ou seja, a estatal brasileira foi adquirida pela estatal francesa. Se as estatais são ruins, como explicar que um país, sabidamente muito mais desenvolvido que o nosso, possa mantê-las e até expandi-las internacionalmente?
Lamentavelmente a sociedade não dispõe atualmente de nenhum mecanismo para impedir, por bem ou por mal, essa dilapidação do patrimônio público. Resta-nos apenas a vaga esperança de que o governador Wilson Barbosa Martins reveja sua postura e não deixe aberta a possibilidade de uma estatal paraguaia, boliviana, japonesa ou francesa vir a comprar o que temos de melhor.
*O autor é doutor em História Social pela
USP e professor no CEUD/UFMS